Aprovado parecer de Marcos Abrão sobre acessibilidade nas escolas

22 de junho de 2016

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), parecer de autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO) favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1227/15, que cria normas para acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no sistema escolar. De autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), o projeto obriga os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados de qualquer nível, etapa ou modalidade, ofereçam condições de acesso e utilização de todos os ambientes e compartimentos, incluindo sala de aula, biblioteca, auditório, ginásio, instalação desportiva, laboratório, área de lazer e sanitário.

No projeto substitutivo, Marcos Abrão destacou a urgência para o cumprimento das normas de acessibilidade arquitetônica, urbanística e de comunicação previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre a questão. “O Brasil precisa urgentemente se enquadrar a essas exigências previstas, inclusive, na ABNT e Estatuto da Pessoa com Deficiência. Permitir o acesso de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência às atividades escolares e administrativas é tratá-los com igualdade de condições com as demais pessoas”, defendeu.

Com tramitação conclusiva, o projeto precisa ainda ser apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, das Pessoas Portadoras de Deficiência e de Educação para depois ser encaminhado ao Senado Federal. Após o projeto ser aprovado, os estabelecimentos de ensino públicos ou privados de qualquer nível, etapa ou modalidade, já existentes, têm prazo de quarenta e oito meses para adaptar suas edificações às regras.

Confira abaixo, no vídeo, reportagem do site do PPS sobre o assunto:

Fonte: Site do PPS (com adaptações)