Aprovado projeto de Marcos Abrão que dá desconto a profissionais da Educação em materiais didáticos

30 de setembro de 2015

Abatimento de, no mínimo, 20% valerá para profissionais de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior

 

Os profissionais de magistério terão pelo menos 20% de desconto na compra de livros, periódicos e demais materiais didáticos. É o que assegura o Projeto de Lei n° 2098/2015, de autoria do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO), aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30/9). Relatado pelo deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que se manifestou pela aprovação, a propositura segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O desconto valerá para materiais didáticos relacionadas à área de ensino e atuação do profissional, que pode ser das áreas de docência, planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais. Para garantir a dedução na compra, será preciso comprovar o vínculo com unidade educacional de rede pública ou privada de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, com algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira funcional emitida pelo órgão público competente, comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida ou documento sindical.

Marcos Abrão comemora a aprovação do projeto na Comissão de Educação e acredita que todas as categorias da Educação serão beneficiados quando a medida for sancionada. “Os professores e demais profissionais envolvidos com a Educação e a produção de conhecimento necessitam de formação continuada e aperfeiçoamento frequente. Para que isso seja possível, precisamos garantir que todos esses trabalhadores tenham acesso aos materiais didáticos”, justifica o deputado goiano.

O parlamentar pondera que o Projeto de Lei é relevante em razão dos salários quase sempre abaixo do merecido e que a queda do poder aquisitivo desses trabalhadores é uma realidade. “Esse desconto mínimo vai ampliar as possibilidades de desses profissionais de adquirir seus materiais de trabalho e de formação e, assim, estarem ainda mais preparados para desempenhar suas funções.”

Em seu parecer, o deputado Kaio Maniçoba diz que o PL 2098/2015 tem o mérito de apresentar um mecanismo para que os profissionais da Educação possam enfrentar os constantes aumentos sobre livros, periódicos e outros materiais. “A queda do poder aquisitivo do salário docente tem dificultado, senão impedido, que esta categoria profissional faça outros gastos que não os indispensáveis para a manutenção própria e de suas famílias no cotidiano, considerando-se a atual crise econômica e as taxas de inflação nada desprezíveis”, relatou.

Confira aqui, na íntegra, o Projeto de Lei do deputado Marcos Abrão.