BR-153: segurança jurídica de retomada da concessão é debatida entre Marcos Abrão e ministro do TCU

11 de agosto de 2016

Bancadas goianas e tocantinense participaram de audiência com Augusto Nardes

Seguindo o encaminhamento de audiência pública realizada em julho, o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO), esteve reunido com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, nesta quarta-feira (10/8). Junto com eles, estiveram os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Josi Nunes (PMDB-TO), Lucas Vergílio (SD-GO) e Pedro Chaves (PMDB-GO).

A audiência com o ministro teve o intuito de debater o plano de retomada da duplicação que a concessionária Rodovias Galvão apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em junho deste ano, para assegurar a continuidade do contrato. Na audiência pública realizada pela Cindra, Luís Fernando Castilho, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que a ANTT não teria autonomia para discutir, sozinha, as alterações em contratos de concessão, por questões de segurança jurídica.

Por outro lado, Augusto Nardes afirmou aos parlamentares que não cabe ao TCU dar um aval para que a ANTT aprove o plano de retomada da concessionária. “O Tribunal não é órgão regulador. O que podemos fazer é aguardar que o plano seja colocado em prática para que avaliemos se o mesmo está dentro dos padrões. A decisão da ANTT [de aceitar ou não a proposta da empresa] é política”, classificou. Diante da situação da rodovia, exposta pelas bancadas goiana e tocantinense, Nardes declarou que a ANTT precisa tomar uma decisão o quanto antes.

Plano de retomada

 

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A Galvão Engenharia propõe instalar três praças de pedágio nos municípios goianos de Alvorada do Norte, Campinorte e Jaraguá, e bases de apoio, em Figueirópolis (TO), Porangatu, Uruaçu e Jaraguá (GO), e isentar os condutores de pagamento de taxa de pedágio durante os seis primeiros meses.

A BR-153 é a quarta maior rodovia do Brasil e corta oito estados brasileiros: Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em maio de 2014, a Galvão Engenharia venceu o leilão para concessão por 30 anos de 624,8 quilômetros do trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).

No entanto, as obras de duplicação foram paralisadas em março de 2015, já que a concessionária não recebeu o empréstimo de R$ 700 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme termo de compromisso apresentado aos interessados em participar do processo licitatório. A previsão de liberação do recurso era dezembro de 2014.

Encaminhamento

Presidente da Cindra, Marcos Abrão adiantou que fará audiência com a ANTT para verificar quais procedimentos serão tomados para a retomada da concessão da BR-153. Ao criticar a burocracia que, “emperra importantes obras para a população”, o Deputado afirmou preocupar-se com a segurança dos usuários da Belém-Brasília. “A rodovia continua ‘colecionando’ acidentes e colocando em risco a segurança e a vida das pessoas que precisam utilizá-la. Estamos falando do principal corredor rodoviário entre as cidades do Norte e Centro-Oeste. A duplicação traz segurança, preserva vidas e potencializa o desenvolvimento econômico. Não vamos desistir! A bancada goiana e tocantinense está unida em torno da retomada das obras da BR-153”, garantiu.