“Cartão Reforma é um dos programas mais importantes do governo”, diz Marcos Abrão

11 de maio de 2017

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) classificou o Cartão Reforma como um dos programas sociais mais importantes do governo federal. Lançado no ano passado, o programa do Ministério das Cidades prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda possam comprar materiais de construção para reformar suas casas.

“Este programa social é uma das iniciativas mais importantes deste governo. O alcance desta medida já está repercutindo positivamente nos municípios”, disse Abrão, que é autor do requerimento para a realização da audiência.

O debate contou a participação do diretor de Melhoria Habitacional e coordenador do Grupo de Trabalho do Programa Cartão Reforma, Álvaro César Lourenço. Em sua exposição, o representante do governo federal detalhou os critérios para a escolha dos beneficiários e a forma adotada para determinar como serão selecionados os estados e municípios.

Para se habilitar ao programa, os estados e municípios terão de assinar Termo de Compromisso com a União. Quatro editais de chamamento estão previstos, sendo que o primeiro deve ser lançado no final deste mês e ter um orçamento de R$150 mil. Os demais editais de contratação devem ser lançados na sequência, com intervalos de 45 a 60 dias entre eles.

Requisitos

Neste ano, o orçamento inicial para o programa será de R$1 bilhão. A previsão é de que cem mil famílias sejam beneficiadas em todo o país. A iniciativa prevê o benefício de até R$ 9 mil para cada família, com renda mensal de até R$ 2.811. As mulheres chefes de família, idosos e deficientes terão prioridade para receber o Cartão Reforma.

Outro requisito importante é que o imóvel seja próprio e esteja localizado em área regularizada ou passível de regularização. Os beneficiários serão selecionados pelos municípios, que ficarão responsáveis pela escolha da área da comunidade que será contemplada com o programa.

Segundo Álvaro Lourenço, o Ministério das Cidades criou um software para cadastramento e todas as informações estão disponíveis no site do programa, no endereço cartaoreforma.cidades.gov.br.

Dúvidas

O debate gerou muitas perguntas, principalmente na parte que diz respeito à implantação do Cartão Reforma pelos gestores municipais. A audiência contou com a participação de parlamentares de outros estados, representantes de prefeituras e do governo do estado de Goiás. O presidente da Agência Goiana de Habitação, Luiz Stival, diretores, gerentes e técnicos da Agehab participaram da discussão para entender melhor como o programa será operacionalizado.

“Nossos técnicos da Agehab, representantes de vários municípios, e eu, viemos aqui hoje para compreender melhor como será feita a implantação desse programa que é tão importante e que vai beneficiar milhares de famílias. Essa audiência pública, proposta pelo deputado Marcos Abrão, com a participação do Ministério das Cidades, foi fundamental para a gente entender melhor como será a operacionalização do Cartão Reforma”, avalia Luiz Stival.

Para Marcos Abrão, as dúvidas começarão a ser solucionadas à medida que os municípios forem esclarecidos sobre como se habilitar ao programa.

“O Cartão Reforma foi lançado no final do ano passado, portanto, é natural que ainda gere dúvidas e incertezas, principalmente da parte das prefeituras. Mas, nós acreditamos muito no trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos. Acreditamos muito na parceria, no esforço coletivo. Quando se trabalha com união, o resultado é sempre positivo”, afirmou Abrão.

Cheque Moradia

O programa Cartão Reforma foi criado pelo governo Temer nos moldes do Cheque Mais Moradia, implantado em Goiás por Marcos Abrão quando o mesmo presidiu a Agência de Habitação do Estado (Agehab).