Comissão aprova parecer de Marcos Abrão contra inclusão de áreas de Minas Geraisno Centro-Oeste  

5 de outubro de 2016

img_6877

Objetivo da proposta era beneficiar mesorregiões mineiras com os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste 

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou nesta quarta-feira (5/10), por unanimidade, parecer de autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.672/2015, que incluía  na Região Centro-Oeste o Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do Noroeste de Minas, do estado de Minas Gerais. O projeto é de autoria do deputado  Silas Brasileiro (PMDB-MG) e tinha objetivo de beneficiar essas mesorregiões mineiras com os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste

No parecer, Marcos Abrão disse que as alterações propostas por Brasileiro “são descabidas” e contrariam a Lei nº 7.827/1989 – que  instituiu os fundos constitucionais – , cujo objetivo é reduzir as desigualdades regionais por intermédio de  programas de financiamento econômico e social. “A inclusão de mesorregiões  ricas de Minas Gerais entre as mais carentes é uma inversão dos propósitos do constituinte da Carta de 1988. O Triângulo Mineiro, o Alto Paranaíba e o Noroeste de Minas estão entre as áreas mais prósperas de Minas, que é o estado tem o terceiro maior PIB do país”, argumentou o presidente da Cindra.

Por fim, o parlamentar alerta que a Região Centro-Oeste, apesar do recente crescimento econômico,  ainda apresenta “ sérios problemas  estruturais  e enormes carências sociais”.

Fonte: Site do PPS