Deputado luta por mais recursos para habitação em 2018

18 de outubro de 2017

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O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) defendeu nesta quarta-feira (18) a aprovação de quatro emendas à Lei Orçamentária Anual, para garantir mais recursos para a área de habitação em 2018.

De acordo com o parlamentar, “os prefeitos não têm perspectiva de construção de moradia de interesse social no país, o déficit habitacional tornou-se um problema estrutural das cidades brasileiras e é preciso garantir verba para políticas públicas que assegurem processos de regularização fundiária, integração à cidade e a efetividade do direito à moradia”.

Marcos Abrão é membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que irá apresentar as emendas à proposta da LOA para o exercício de 2018. O deputado ressaltou que “trata-se de uma questão social de extrema relevância. Habitação traz mais qualidade de vida, tranquilidade, dignidade. Hoje o orçamento cerceia o sonho das pessoas que querem sua casa própria”, afirmou.

Juntas, as emendas totalizam 3,8 bilhões de reais, a serem destinados para regularização fundiária de áreas urbanas, implantação e melhoria de sistemas de esgoto sanitário, construção de casas populares e financiamentos de projetos de habitação de interesse social. A LOA orça as receitas e despesas da União para o ano seguinte, definindo as metas e prioridades do governo federal.