Inclusão é palavra-chave para fim do preconceito contra deficientes

25 de janeiro de 2016

Deputado Marcos Abrão apresentou projetos de lei visando à equiparação de oportunidades

Estima-se que, hoje, no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa mais de 20% da população brasileira. Sendo assim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no início de janeiro deste ano, representa uma grande conquista para essa parcela significativa de brasileiros.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência traz regras e orientações no sentido de garantir inclusão social e cidadania e o acesso à Saúde e à Educação. Além disso, há a determinação de punições no caso de discriminação e no descumprimento da lei. Em resumo: o Estatuto da Pessoa com Deficiência salienta a importância da equiparação de oportunidades e de concessão de autonomia.

Dentre as mudanças, encontra-se o fim da taxa extra cobrada apenas de alunos com deficiência em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. As entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência comemoraram a medida, uma antiga demanda. Quem negar emprego ou recusar prestar assistência médico-hospitalar a deficientes, por exemplo, estará sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção – bem como quem impedir ou dificultar a entrada em planos privados de saúde.

O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) enxerga a inclusão social e a equiparação de oportunidades como fundamentais para, em primeiro plano, melhorar a vida das pessoas que têm deficiência e, em segundo momento, diminuir o preconceito e a discriminação. Em 2015, ano inicial de sua legislatura, Abrão apresentou projetos nesse sentido. Um deles foi o de n° 2048/2015, que adapta o acesso a cargos e funções públicas, bem como o respectivo exercício, relativamente a pessoas com deficiência auditiva, aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Para tanto, o PL traz uma série de regras a serem seguidos pelas bancas realizadoras de concursos públicos, como a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no local destinado à inscrição e a proibição da exigência de comprovação da deficiência auditiva antes dos exames realizados para posse no cargo ou emprego.

Outro projeto de lei apresentado pelo parlamentar goiano foi o que que torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Libras em hospitais de grande porte. Pela proposta, hospitais de grande porte, definidos pelo Ministério da Saúde como aqueles com capacidade de 150 a 500 leitos, terão de disponibilizar um servidor para fazer a tradução em Libras em consultas, internações, procedimentos e atendimentos de urgência e emergência quando o paciente tiver deficiência auditiva. A medida deve entrar em vigor 180 dias após a sanção e publicação do projeto.

A ideia do projeto nasceu quando Abrão recebeu um estudo científico realizado pela Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás (UFG). “Foi um trabalho impressionante que mostrou diversos casos dramáticos, em que o tratamento de pacientes foi impactado pela ausência de um intérprete de Libras. É por isso que precisamos mudar essa realidade que afeta mais de 2 milhões de brasileiros com deficiência auditiva severa, e esse projeto é um primeiro passo nesse sentido”, justifica o goiano.

O deputado entende que o Estatuto da Pessoa com Deficiência significou uma grande vitória e reiterou o compromisso da sociedade brasileira com a inclusão social das pessoas com deficiência. Para ele, a aprovação do PL 3324/2015 e, com isso, a obrigatoriedade de um profissional de Libras nos hospitais de grande porte, será um avanço em prol de mais dignidade aos deficientes auditivos.