Indicada por Marcos Abrão, Agehab vence Prêmio Nacional Lúcio Costa de Habitação

21 de setembro de 2015

Trabalho desenvolvido pela Agência foi reconhecido por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9/9), a indicação do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) do nome da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para receber o Prêmio Lúcio Costa. Criado em junho deste ano pela Câmara, a honraria será concedida anualmente a três entidades e três personalidades ligadas aos temas Mobilidade, Saneamento e Habitação. A primeira edição do Prêmio Lúcio Costa ocorrerá em 8 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial do Urbanismo.

Para Marcos Abrão, membro titular da CDU e que presidiu a Agehab de 2011 a 2013, a Agência é referência no Brasil pela execução dos programas habitacionais e de projetos como o Casa Legal, que instituiu uma política de Estado para legalizar bairros e escriturar imóveis e, em menos de cinco anos, legalizou dezenas de bairros e concedeu escrituras a 14.425 famílias. “Essa vitória por unanimidade da Agehab representa um consenso de que esse é um órgão que defende os interesses sociais da população goiana”, comemorou o parlamentar, que complementou: “Isso também mostra que os programas e as políticas desenvolvidas pela Agehab são bons modelos para outros estados e municípios no enfrentamento do problema da ocupação irregular de áreas urbanas”.

Outra justificativa de Abrão para a indicação da Agehab ao prêmio foi a forma inovadora e a responsabilidade por promover a regularização fundiária em Goiás. “Foi estabelecida uma ampla rede de parcerias com todos os entes envolvidos na questão, dos municípios, que regulam a política de uso do solo urbano, aos cartórios, que registram gratuitamente as escrituras emitidas pela Agehab”, disse o deputado, que também citou a colaboração dos órgãos públicos estaduais, do Ministério Público, da Corregedoria Geral de Justiça e da comunidade. “Esse programa representa uma das mais eficazes políticas públicas instituídas no País para resgatar uma dívida histórica com milhares de famílias moradoras de assentamentos precários que foram implantados a partir da década de 1980 em Goiânia e em dezenas de municípios”, finalizou.

A Agehab concorreu com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. As outras duas entidades que tiveram as indicações aprovadas foram as Organizações Globo, pelo programa Cidades e Soluções, do canal Globo News, e a empresa Rio Card, pela implementação do Bilhete Único no Rio de Janeiro. As personalidades escolhidas para serem laureadas foram o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB-RJ); o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner; e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

A primeira edição do Prêmio Lúcio Costa ocorrerá em 13 de outubro, às 20h, no auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados.