ISS: Derrubada de veto é vitória dos municípios, diz Marcos Abrão

5 de junho de 2017

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O deputado federal Marcos Abrão (PPS) disse que a derrubada do veto presidencial, nesta terça-feira, à Lei Complementar 157/2016, que redistribui de forma igualitária o valor da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações com cartão de crédito, débito e leasing é uma vitória dos municípios.

A derrubada do veto presidencial era uma das principais reivindicações dos prefeitos.

“Nós todos que vivemos nas cidades temos que comemorar. É uma grande vitória municipalista. O veto presidencial era injusto porque permitia que o produto da arrecadação das compras de cartão de crédito e outras transações continuasse nas mãos apenas de poucos municípios. Essa anomalia do sistema tributário tinha de mudar”, disse Abrão.

A previsão é que, após a promulgação da mudança e as devidas adequações de acordo com a nova lei, cerca de R$ 6 bilhões por ano serão redistribuídos entre os mais de cinco mil municípios brasileiros.

Marcos Abrão destacou ainda a mobilização de todos os gestores, prefeitos e prefeitas, lideranças municipalistas e parlamentares goianos que abraçaram a bandeira pela derrubada do veto. “Todos nós entendemos a derrubada do veto como um alívio aos cofres municipais”, argumentou.