Marcos Abrão apresenta projeto de lei que obriga hospitais de grande porte a disponibilizar intérprete de Libras

15 de outubro de 2015

 

Proposta entrará em tramitação em breve na Câmara dos Deputados

O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) apresentou nesta quinta-feira (15/10) ao plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3324/2015, que torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais de grande porte. O PL deve começar a tramitar em breve e será enviado às comissões da Casa.

Pela proposta do parlamentar goiano, hospitais de grande porte, definidos pelo Ministério da Saúde como aqueles com capacidade de 150 a 500 leitos, terão de disponibilizar um servidor para fazer a tradução em Libras em consultas, internações, procedimentos e atendimentos de urgência e emergência quando o paciente tiver deficiência auditiva. A medida deve entrar em vigor 180 dias após a sanção e publicação do projeto.

Marcos Abrão diz que a ideia do projeto nasceu quando ele recebeu um estudo científico realizado pela Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás (UFG). “Foi um trabalho impressionante que mostrou diversos casos dramáticos, em que o tratamento de pacientes foi impactado pela ausência de um intérprete de Libras. É por isso que precisamos mudar essa realidade que afeta mais de 2 milhões de brasileiros com deficiência auditiva severa, e esse projeto é um primeiro passo nesse sentido”, justifica.

O deputado entende que Estatuto da Pessoa com Deficiência, em julho deste ano, significou uma grande vitória e reiterou o compromisso da sociedade brasileira com a inclusão social das pessoas com deficiência. Para ele, a aprovação do PL 3324/2015 e, com isso, a obrigatoriedade de um profissional de Libras nos hospitais de grande porte, será um avanço em prol de mais dignidade aos deficientes auditivos.