Marcos Abrão assegura que continuará atuação em defesa do consumidor

21 de janeiro de 2016

Deputado federal goiano apresentou, em 2015, três projetos na área

Sabe aqueles telefonemas que recebemos das empresas de telemarketing, muitas vezes em hora inapropriada – e pior sem nossa autorização –, anunciando promoções, produtos ou serviços? Isso, agora, é proibido, graças ao projeto de lei nº 1716/2015, do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO). A proposta, já aprovada, proíbe a publicidade ou a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do consumidor, por mensagens eletrônicas ou ligações telefônicas.

Essa foi uma das ações do parlamentar goiano, em seu primeiro ano como deputado federal, que busca defender os direitos dos consumidores. Uma antiga reivindicação dos consumidores foi também atendida por Marcos Abrão. Trata-se do prazo de reclamação de garantia de produtos e serviços. O deputado apresentou e conseguiu aprovar o projeto de lei 1240, que ampliou a garantia de produtos e serviços duráveis de três meses para dois anos (270 dias) e de não duráveis de 30 para 240 dias. “A extensão desse prazo equilibra as relações de consumo. Assim teremos a melhoria da durabilidade e da qualidade. É uma pequena mudança, mas com um impacto enorme, inclusive no meio ambiente com a diminuição do volume de descarte de produtos industrializados”, lembra Abrão.

Por fim, mais uma prova da atuação de Marcos Abrão na defesa do consumidor foi o projeto que estabeleceu responsabilidades a produtores e fabricantes estabelecidos no país sobre produtos adquiridos no exterior. Com isso, a regra passou a valer apenas caso o consumidor apresente o comprovante de compra no ato da reclamação. Para o deputado, a proposta é importante, pois atende ao grande número de brasileiros que têm comprado produtos no exterior e impede que os produtores fujam de sua responsabilidade ao alegar que a compra não foi realizada no país. “Um exemplo cada vez mais comum”, ilustra o deputado, “é dos brasileiros que compram um modelo de celular em outro país e, quando chega no Brasil, descobre algum defeito. Ao procurar o fabricante do modelo no país, o consumidor recebe a informação de que a garantia não vale, já que a compra foi feita em outro país. Com o nosso projeto, isso acaba. As responsabilidades foram definidas”, comemora.

Em 2016, Marcos Abrão garante que manterá esta postura: atuar para que a lei seja aprimorada e os clientes não sofram práticas abusivas por parte das empresas. “Nosso compromisso está mantido, claro. Não podemos permitir que a parte mais frágil da relação comercial, que é o consumidor, seja prejudicado. Muitas empresas se utilizam da vulnerabilidade de quem compra ou utiliza os serviços para cometer abusos e isso não vamos admitir”, declara.

Foto: Rádio Bandeirantes 820