Marcos Abrão respalda democratização de Fundos Constitucionais em audiência com ministro da Integração Nacional

8 de junho de 2016

Parlamentar também apresentou trabalho desenvolvido na Comissão que preside na Câmara

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado federal Marcos Abrão, foi recebido em audiência, nesta terça-feira (7/6), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O motivo da reunião foi apresentar o trabalho desenvolvido pela Cindra na Câmara e também ter uma conversa inicial com o ministro. Durante o encontro, Marcos Abrão disse que irá solicitar, dentro dos trabalhos da Comissão, a realização de seminário para tratar do tema “Fundos Constitucionais: Desafios ao fomento do desenvolvimento regional”.

Abrão aproveitou a oportunidade para solicitar de Helder Barbalho atenção especial quanto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Sobre o tema, o goiano criou o Projeto de Lei n° 3446/2015, concedendo aos pequenos e microprodutores rurais e pequenas e microempresas o mínimo de 20% da totalidade dos recursos. O parecer do relator Alan Rick (PRB-AC), favorável à propositura, foi aprovado, por unanimidade, pela Cindra, e agora segue para tramitação nas Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara.

O presidente da Cindra argumentou junto ao ministro de Integração Nacional que a finalidade do projeto é dar condições necessárias de acesso, com baixa taxa de juros, aos pequenos e micro produtores e empresários a um recurso para investir na própria produção ou negócio. “É a democratização do acesso aos Fundos Constitucionais”, defende ele. “É preciso fortalecer as cadeias produtivas locais, possibilitando às famílias que produzam e gerem emprego e renda sem precisar sair do município em que moram”.