Marcos Abrão defende urgência de novo Pacto Federativo, em artigo de opinião

20 de setembro de 2016

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Texto foi publicado pelo periódico goiano O Popular

Em artigo de opinião, publicado nesta terça-feira (20/9), no jornal impresso O Popular, o deputado federal Marcos Abrão, presidente do PPS de Goiás, defendeu a necessidade do Congresso Nacional aprovar, em caráter de urgência, um novo Pacto Federativo.

No texto, o parlamentar utiliza dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais, de 2000 até 2016, 63 cidades goianas tiveram redução de habitantes. “Tal redução populacional significará, automaticamente, a perda de verbas federais recebidas pelos municípios goianos, pois o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência da União feita conforme o número de habitantes, a partir de faixas populacionais e coeficiente individual”, explicou.

Marcos Abrão ainda afirmou que, “para não ficar no vermelho, mais da metade dos municípios goianos depende do FPM, que representa quase 60% das receitas de cidades com até cinco mil habitantes. 103 prefeituras do estado fecharam 2015 com arrecadação em queda e gastos em ascensão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).”

Autointitulando-se deputado federal municipalista, Abrão mostra estar preocupado com as possíveis consequências da redução populacional para as receitas municipais. “Os prefeitos não podem mais ficar de pires nas mãos implorando por migalhas do governo federal. A Constituição de 1988 deu vários encargos aos municípios – inclusive a rigidez orçamentária sobre em quais áreas investir –, porém, não disse de onde viria o dinheiro para cumpri-los”, escreveu.

O artigo é finalizado com o presidente estadual do PPS goiano declarando que é preciso que seja aprovado uma repactuação descentralizadora cuja divisão das receitas priorize as Prefeituras. “Mais do que nunca, a desproporção entre as receitas (em queda) e os gastos (em alta) dos municípios brasileiros continua grande e quem mais sofre com isso são as pessoas que mais precisam”, finalizou.

 

Confira abaixo, na íntegra, o artigo de Marcos Abrão publicado em O Popular:

 

Pacto Federativo

De 2000 até 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 63 cidades goianas tiveram redução de habitantes. Tal redução populacional significará, automaticamente, a perda de verbas federais recebidas pelos municípios goianos, pois o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência da União feita conforme o número de habitantes, a partir de faixas populacionais e coeficiente individual. O FPM é constituído das parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) arrecadados pela União.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) estima que, em dez anos, houve redução de mais de 30% nos recursos do Fundo. Considerando os dados do IBGE, a tendência é que os municípios recebam ainda menos dinheiro da União, o que prejudicará a prestação de serviços públicos em áreas fundamentais como Saúde e Educação, que são de responsabilidade das prefeituras.

Para não ficar no vermelho, mais da metade dos municípios goianos depende do FPM, que representa quase 60% das receitas de cidades com até cinco mil habitantes. 103 prefeituras do estado fecharam 2015 com arrecadação em queda e gastos em ascensão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Municípios como Indiara, Cavalcante e Nova América terminaram o ano passado aplicando 60% a 75% da receita com gastos com pessoal.

Como deputado federal municipalista, vejo com preocupação a possibilidade de, mais uma vez, a população sofrer por conta da desatualização do Pacto Federativo. Os prefeitos não podem mais ficar de pires nas mãos implorando por migalhas do governo federal. A Constituição de 1988 deu vários encargos aos municípios – inclusive a rigidez orçamentária sobre em quais áreas investir –, porém, não disse de onde viria o dinheiro para cumpri-los.

A Lei Kandir, de 1996, que instituiu a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, também colaborou para que houvesse perda de arrecadação de estados e municípios.

Nós, legisladores, não podemos mais fechar nossos olhos para a urgência dessa questão. O Congresso Nacional precisa aprovar um novo Pacto Federativo que descentralize ao mesmo tempo que determine o compartilhamento das receitas entre a União, os Estados e as Prefeituras, dando prioridade e a maior parte da fatia a estas últimas. Mais do que nunca, a desproporção entre as receitas (em queda) e os gastos (em alta) dos municípios brasileiros continua grande e quem mais sofre com isso são as pessoas que mais precisam.