Marcos Abrão discute luta pela habitação e requalificação de moradia popular

23 de fevereiro de 2017

Marcos Abrão

Confira abaixo o artigo, na íntegra, publicado no dia 23/02/2017, no jornal Diário da Manhã:

Justiça social começa com moradia digna

A Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou 20 de fevereiro como o Dia Mundial da Justiça Social. Não poderia ter data mais significativa para que nosso trabalho como gestor público e parlamentar, engajado na luta pela ampliação do acesso à moradia, fosse distinguido pela quarta vez consecutiva como referência na área de habitação.

É muito gratificante sermos reconhecidos pelo resultado do nosso trabalho, pelo alcance social da luta que travamos diariamente e pelo que essa luta representa, de fato, em criação de oportunidades de vida digna para as pessoas que sonham com a conquista da casa própria. Mais gratificante ainda é que esse reconhecimento aconteça em Goiás, na cidade em que nasci e fruto, exclusivamente, de uma longa trajetória de serviços prestados à sociedade como cidadão e gestor público.

Infelizmente, muitos agentes públicos e privados resumem a política habitacional ao simples ato de se construir casas. Fazer política habitacional é um compromisso muito mais amplo do que a construção de moradias. Esse compromisso precisa ter lastro na luta diária contra as desigualdades sociais que castigam nosso país e sacrificam a nossa população.

Lutar por habitação de interesse social é combater uma dívida moral do Estado brasileiro que, em momentos de populismo, promoveu assentamentos precários ou foi omisso em relação ao processo desordenado de ocupação das cidades. São décadas de descaso que colocaram à margem do desenvolvimento urbano grandes parcelas da população.

A questão agora é a regularização fundiária urbana e a requalificação desses espaços, dotando-os de infraestruturas que assegurem aos seus moradores qualidade de vida e o pleno direito de usufruírem das cidades com todos os seus bens púbicos. Outra questão crucial também é zelar para que o planejamento das novas habitações e dos bairros garanta a total sintonia com o que está disposto no Estatuto das Cidades.

Moradia e justiça social estão entrelaçadas. Nada mais sagrado do que o direito à moradia, a um lugar de pertencimento, espaço para se construir uma família, os vínculos de afeto, criar os filhos com segurança e referência de vida. A casa é a possibilidade concreta de construção não só de um lar, mas sobretudo de uma vida melhor e com mais oportunidades.

Durante o tempo em que estive à frente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) procurei colocar em ação todo o conhecimento acumulado na gestão pública para ajudar a realizar o sonho da moradia de milhares de famílias. Foi com esse engajamento na luta efetiva pela promoção da moradia de interesse social que encontrei uma razão e, principalmente, uma explicação para gostar tanto de política. E política como o espaço democrático de luta para a promoção da justiça social.

Foram milhares de casas construídas e entregues a famílias que estavam bem longe de realizar esse sonho se não fosse por meio de uma execução bem feita dessas políticas públicas, que devolve em serviços de qualidade os impostos recebidos. Da mesma forma, foram dezenas de bairros legalizados e milhares de escrituras entregues, resgatando uma dívida histórica com moradores de antigos assentamentos precários. Só quem viveu décadas de insegurança, sem poder exercer plenamente o seu direito de propriedade, sabe o valor da escritura registrada em cartório e o que ela significa em conquista de cidadania.

Na presidência da Agehab, contribuí com o governador Marconi Perillo na reformulação e formulação de programas que hoje são referência para o Brasil, a exemplo do Cheque Mais Moradia e do Casa Legal. Conseguimos estabelecer e fortalecer uma rede de parcerias, entre o governo estadual, a Assembleia Legislativa, a senadora Lúcia Vânia, o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, e os 246 municípios goianos. Hoje, sob o comando do presidente Luiz Stival, as parcerias firmadas pela Agehab continuam beneficiando milhares de famílias em nosso estado.

Com o mesmo propósito, intensificamos essa luta na Câmara Federal para aperfeiçoar o programa Minha Casa Minha Vida para que mais famílias conquistem a casa própria e pela instituição de um programa nacional de regularização fundiária urbana.

Reconheço que hoje, na situação em que o nosso país se encontra, é difícil se denominar político. Mas é preciso que mais pessoas de bem, com motivação e compromisso social, ingressem na política para fortalecer a luta por um Brasil com mais justiça social e menos desigualdades.

Nunca, em nossa história, ficou tão evidente a necessidade de se estabelecer com clareza a separação entre o público e o privado. Foi atuando na área de habitação de interesse social que passei a entender o valor da política como ferramenta de construção de um referencial de país, de Estado desenvolvido, de cidades humanizadas, de bairros estruturados, de cidadania e de valorização do bem público.

Acredito muito na capacidade de trabalho e de reinvenção dos brasileiros. Por isso, ao receber a distinção de um prêmio que expressa reconhecimento público pela nossa atuação política para que mais pessoas tenham condições de realizar o sonho da moradia digna, o sentimento é de gratidão por todos aqueles que somam esforços nessa trajetória de luta por justiça social. E justiça social, sem sombra de dúvidas, começa com moradia digna.