Marcos Abrão participa de encontro com AGU em apoio à aprovação da PEC 443/09

29 de setembro de 2015

Reunião realizada em Goiânia contou com a presença de parlamentares e representantes da categoria

 

O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) participou, na manhã desta segunda-feira (28/9), em Goiânia, de ato em favor da valorização da Advocacia Pública Federal, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e membros da Advocacia Geral da União (AGU). O encontro, promovido para pedir apoio dos deputados federais para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/09, também contou com a presença dos parlamentares Rubens Otoni (PT-GO), Flavia Moraes (PDT-GO), delegado Waldir (PSDB-GO), João Campos (PSDB-GO) e Pedro Chaves (PMDB-GO).

“A AGU tem o meu apoio”, garantiu Marcos Abrão, referindo-se proposta que a remuneração máxima dos advogados públicos e delegados federais, estabelecendo que o maior salário das carreiras da Advocacia Geral da União e das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal será proporcional a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Entendo que os defensores públicos, advogados e delegados da polícia exercem atividades próprias da carreira jurídica, e devem receber o mesmo tratamento dado aos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, com equilíbrio remuneratório e a devida importância constitucional”, defendeu Abrão. A PEC 443/2009 será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados.

 

Marcos Abrão participa de encontro com AGU em apoio à aprovação da PEC 44309 (1)

 

A procuradora federal Carolina Lemos de Faria, representante dos Advogados Públicos Federais, enfatizou a importância da reunião, e solicitou o apoio dos deputados convidados na segunda fase da tramitação da PEC 443/09. Na ocasião, explicou-se que a aprovação da PEC 443/09 não acarretará em impacto orçamentário imediato, já que o texto prevê a implementação em até dois exercícios financeiros, e que a proposta significa somente 0,28% do retorno que a AGU deu à sociedade em 2014.