Marcos Abrão propõe audiência pública para debater critérios de seleção do Cartão Reforma

6 de abril de 2017

O deputado Marcos Abrão (PPS) quer debater com o Ministério das Cidades os critérios de seleção dos beneficiários do Programa Cartão Reforma. Com esse objetivo, o parlamentar apresentou na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados requerimento para realização de audiência pública para debater a questão. A previsão é de que a audiência seja realizada no dia 10 de maio.

“Como se trata de um programa financiado com recursos governamentais, é importante que o governo venha a esta Casa para falar sobre os critérios de seleção dos contemplados. É preciso que os futuros beneficiários tenham conhecimento mais detalhado desse programa, que, na nossa avaliação, é de grande alcance social”, destaca o deputado.

O Cartão Reforma é baseado no Cheque Mais Moradia, que foi implantado em Goiás por Marcos Abrão durante sua gestão como presidente da Agência de Goiana de Habitação (Agehab). “Este programa tem dois aspectos importantes: o primeiro é o social, o outro, é econômico, já que vai gerar emprego e renda na área de construção nos municípios”, ressalta o parlamentar.

Lançado pelo governo federal no ano passado, o Cartão Reforma prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda, de todo o Brasil, possam comprar materiais de construção para reformar suas casas.

Neste ano, o orçamento inicial para o programa seria de R$ 500 milhões, mas esse valor foi dobrado e será de R$1 bilhão. A previsão é de que a iniciativa beneficie cem mil famílias. O Cartão Reforma prevê o benefício de até R$ 9 mil reais para cada  família com renda mensal de até R$ 2.811 que seja proprietária de imóveis em áreas regularizadas ou passíveis de regularização.