Marcos Abrão propõe repasse de 20% de fundos para pequenos produtores rurais e microempresários

29 de outubro de 2015

Deputado federal goiano quer que seja estabelecida regra mais clara sobre o limite mínimo de investimento

Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão de aplicar no mínimo 20% da totalidade de seus recursos em atividades de pequenos e microprodutores rurais e pequenas e microempresas. É o que estabelece o Projeto de Lei n° 3446/2015, apresentado na quarta-feira (28/10) pelo deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO). O parlamentar argumenta que esses investimentos estão em segundo plano das administrações dos fundos e defende a necessidade de se estabelecer uma regra mais clara definindo os limites mínimos de aplicações.

Abrão observa que, desde 1988, os Fundos Constitucionais são ferramentas valiosas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Os Fundos permitem que empresas e produtores rurais tenham um meio de iniciar, ampliar e modernizar os seus negócios”, avalia. Para ele, a crise econômica que atinge o Brasil demanda a desburocratização do acesso e a democratização da distribuição dos Fundos. “Como economista e deputado federal, tenho atuado no sentido de buscar resolver essas demandas. Precisamos priorizar a geração de empregos e as iniciativas que procuram desenvolver o país.”

“A ideia original de dar prioridade a esses projetos é louvável tendo em vista que nestas regiões os pequenos empreendedores são justamente os que mais sofrem com as exigências rígidas para a concessão de créditos agrícolas. No entanto, está claro para todos que atuam na área que o simples estabelecimento de uma diretriz não tem sido suficiente. Na prática, as pequenas e microempresas continuam relegadas a um segundo plano na programação dos financiamentos concedidos. Por esse motivo, a necessidade de estabelecermos uma regra mais objetiva definindo claramente um limite mínimo para a utilização desses recursos para garantirmos a eficácia às determinações legais”, enfatiza.

 

(Com informações da assessoria do PPS)