Marcos Abrão quer ampliar financiamentos para micro e pequenas empresas

14 de dezembro de 2017

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei do deputado federal Marcos Abrão, presidente do PPS em Goiás, que estabelece a destinação de 20% dos Fundos Constitucionais de Financiamento para micro e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas. De acordo com o parlamentar “os empresários e produtores menores são mais impactados por tributos e exigências legais. Precisamos garantir mais igualdade no exercício dessas atividades econômicas porque elas são fundamentais no contexto social em que estão inseridas”.

Segundo o deputado “são as micro e pequenas empresas e os micro e pequenos produtores que utilizam de forma intensiva matéria prima e mão-de-obra locais, gerando emprego, renda e produzindo alimentos e artigos básicos para o consumo da população. No entanto, eles ficam sempre relegados a um segundo plano quando se trata da concessão de financiamentos”, destacou.

O apoio à micro e pequenas empresas e produtores é uma das diretrizes expressas na criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento desde 1989, mas que permanece sem efetividade na prática. “Com a fixação do percentual de crédito a ser destinado a esses empresários e produtores nós definimos um limite claro, objetivo e que terá obrigatoriamente que ser cumprido”, afirmou Marcos Abrão.