Marcos Abrão quer reduzir burocracia na legalização de assentamentos

7 de agosto de 2017

Em reunião com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o Secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Siqueira, o deputado federal Marcos Abrão (PPS) discutiu alternativas para tornar menos burocráticos os processos de regularização fundiária no estado.

Referência em assuntos de Habitação, o parlamentar afirma que “com medidas simples, como a alteração do trecho da lei que trata da publicidade dos processos, podemos tornar a regularização mais rápida, menos dispendiosa para o estado e mais eficiente”, afirmou Marcos Abrão durante a conversa na tarde desta quinta-feira.

Atualmente, os editais dos processos de regularização precisam ser publicados no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, para que seja atestado que o público está informado do trâmite. “Nós temos outras maneiras, como a realização de uma audiência pública, por exemplo, para que a população seja informada do que está acontecendo sem precisar de pagar por essas publicações”, pontuou o deputado.

“Ter condições de comprovar a propriedade do seu imóvel é tão importante quanto o direito à moradia, nós precisamos dar mais tranquilidade para as milhares de famílias goianas que esperam a regularização do local onde moram”, disse.