Marcos Abrão sugere inclusão da disciplina Direito Constitucional e Cidadania no ensino superior

12 de novembro de 2015

Indicação do deputado federal foi feita ao Ministério da Educação e Cultura

O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) apresentou à Câmara dos Deputados a indicação n° 1490/2015 sugerindo ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) que inclua a disciplina de Direito Constitucional e Cidadania na matriz curricular do ensino superior nacional. Caso o MEC aceite a sugestão do deputado, a disciplina passaria a ser oferecida como núcleo básico de todos os cursos de graduação.

O parlamentar justifica que a indicação ao Ministério da Educação se faz necessária diante do desconhecimento de grande parte dos brasileiros quanto a seus direitos e à organização dos poderes. “Conhecer esses assuntos são relevantes para o exercício pleno da cidadania”, defende. “O papel do ensino superior não se limita à mera transmissão do conhecimento. É preciso, ainda, fornecer aos estudantes o conhecimento de valores indispensáveis à construção do Estado Democrático de Direito”, completa.

Marcos Abrão, em sua indicação, cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina a “participação no desenvolvimento da sociedade brasileira” como uma das finalidades do ensino superior. “O poder emana do povo e a Constituição Federal é um manual para a cidadania. Nela, encontramos os nossos direitos fundamentais, nossas garantias constitucionais, os limites que irão ser impostos aos órgãos que compõem nosso País, as competências e limites de cada ente da federação”, enumera o parlamentar. Ele conclui que conhecer a Constituição é fundamental para que cada cidadão lute por seus direitos e saiba seus deveres. “Nossos estudantes precisam ter acesso a esse conhecimento, porque, desta forma, estaremos construindo uma sociedade que conhece nossa lei suprema.”