Atuação

Atuação

REALIZAÇÕES

Enquanto presidia a GoiásIndustrial, ajudou na instalação de 400 empresas, deixou 170 em processo de assentamento e entregou a escritura pública para 100 empreendimentos. Na Agehab, 5 mil moradias foram construídas em 76 municípios, 20 mil ficaram em fase de construção em 180 municípios, 64 mil tiveram contratação para serem construídas,  300 equipamentos comunitários foram implantados, 4 mil famílias foram beneficiadas pelo Cheque Melhoria e 15 mil com o Cheque Reforma. Além disso, com a criação do programa Casa Legal, 37 mil imóveis ficaram  em processo de regularização, 50 municípios foram atendidos em todo o Estado e 9 mil escrituras foram registradas e entregues gratuitamente.

PREMIAÇÕES

O trabalho pioneiro desenvolvido na área de habitação pelo economista e administrador público Marcos Abrão foi reconhecido com vários prêmios nacionais e a indicação para um prêmio internacional da ONU-Habitat.

 

PROPOSTAS ELEITORAIS

DIREITOS HUMANOS: compromisso de atuar em todas as frentes, seja na área econômica ou social, levando em conta os direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

SAÚDE: defesa do investimento da União na saúde em conjunto com os Estados e Municípios. Aprovação da Emenda 29, que define um percentual mínimo para ser investido em saúde pela União, Estados e Municípios; fortalecimento dos hospitais regionais que devem ser geridos e financiados pela União e pelos Estados.

EDUCAÇÃO: melhoria da qualidade do ensino e valorização dos profissionais da educação; universalização do atendimento escolar com escolas em tempo integral; formação técnica e tecnológica para ingresso no mercado de trabalho a serviço de uma melhor qualidade de vida para goianos e brasileiros.

SEGURANÇA: desenvolvimento de uma legislação que integre as polícias civil e militar, os bombeiros e a guarda municipal, além de fortalecer o serviço de inteligência dos policiais; compromisso com a PEC 300, que cria o piso salarial dos policiais; atuação firme para a remodelação do sistema prisional brasileiro e endurecimento da legislação penal; ajudar na formulação de uma política de combate às drogas.

HABITAÇÃO: aprimoramento da parceria entre os programas Minha Casa Minha Vida e Cheque Mais Moradia; ampliação dos programas sociais de inclusão à nova moradia e construção de conjuntos habitacionais para os servidores públicos de Goiás, bem como para polícia militar, civil e bombeiros; fortalecimento dos Conjuntos Habitacionais com equipamentos sociais como: escolas, centros de capacitação, igrejas, praças de lazer, entre outros; melhora da lei de regularização fundiária para legalizar, em menor tempo, as residências que ainda não possuem escrituras.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: fortalecimento dos fundos de infraestruturas: FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e o FCO (Fundo do Centro- Oeste) e instituição de um percentual obrigatório desse recurso para as pequenas e médias empresas; forte trabalho para que a Sudeco se consolide como Fórum de Integração da Região Centro-Oeste; consolidação da Plataforma Logística de Anápolis, fortalecendo o Porto Seco; além da integração das ferrovias Norte-Sul, Centro-Atlântica, do aeroporto de cargas e das rodovias; acompanhamento da implantação da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) e das expansões da Leste-Sul; continuação do processo de descentralização dos distritos industriais; apoio ao sistema de capacitação de mão de obra.

NOVO PACTO FEDERATIVO: rever o indexador das dívidas dos Estados e das dívidas dos Municípios com o INSS; normatizar o comércio eletrônico; aumentar a composição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); descentralizar serviços sociais.

 

ATUAÇÃO NA CÂMARA

Em pouco tempo de legislatura, Marcos Abrão é um dos parlamentares mais ativos no Congresso Nacional, onde assumiu a luta em defesa da moradia de interesse social. É membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano; relator da SubÁgua, Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso da Água e presidente da Subcomissão Especial para a Desburocratização no processo de Regularização Fundiária da Câmara Federal, criada por sugestão dele para promover ajustes na legislação e desburocratizar e agilizar o processo para Estados e Municípios.

Além da luta pela habitação digna para todos os cidadãos e pela regularização fundiária, Marcos Abrão também já apresentou vários projetos em áreas relevantes como Educação e Saúde, e assumiu posicionamentos em favor dos trabalhadores. O parlamentar também atua junto ao Ministério das Cidades reivindicando infraestrutura e investimentos para a retomada e conclusão de obras dos programas federais Minha Casa, Minha Vida, Minha Vida para os municípios goianos.

Em avaliação feita por um respeitado veículo de comunicação goiano, com pouco mais de 100 dias de mandato, Marcos já é tido como o 7º Deputado Federal mais atuante de Goiás, com dedicação do seu tempo integralmente ao Estado.

Marcos Abrão aderiu à Frente Parlamentar em Defesa da Utilização por Órgãos Governamentais da Tecnologia de Modelagem de Informação da Construção (BIM) — da Comissão de Desenvolvimento Urbano — e à Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem — da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Em 2016, assumiu a presidência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Confira no quadro abaixo o resumo da sua atuação até agora:

 

COMISSÕES PERMANENTES COMPOSIÇÃO
Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU Titular
 Comissão de Integração Nacional – CINDRA  Titular
COMISSÕES ESPECIAIS COMPOSIÇÃO
PL 4238/12 – Piso Salarial dos Vigilantes Titular
Lei 8.666 (Licitações) – CELICITA Suplente
PEC 039/07 – Água Como Direito Social Suplente
Subcomissão Especial para a Desburocratização no processo de regularização fundiária Presidente
Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso da água Relator
Subcomissão Habitação de Interesse Social Titular
PEC 004/2015 – Prorrogação da DRU até 2019 Titular
PEC 074/2015 – Pagamentos de precatórios Suplente

 

 

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS ATÉ AGORA

INC 388/2015  

Sugere a criação de uma campanha para estimular a comunidade a autorizar a visita dos Agentes Comunitários de Saúde no Controle da Dengue em suas residências para fiscalizarem o foco do mosquito transmissor Aedes Aegypti.

 

PL 1240/2015

Altera o Artigo 26 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), ampliando o prazo do direito de reclamação.

 

PL 1373/2015

Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.

 

PL 1380/2015

Acrescenta parágrafo ao artigo 389 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), que institui a dispensa dos trabalhadores no turno em que se realize reuniões de pais e mestres na escola de seus filhos.

 

PL 1421/2015

Altera o Artigo 12 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), estabelecendo a responsabilidade de produtores e fabricante para produtos adquiridos no exterior.

 

PL 1716/2015

Altera o Art. 37 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, proibindo a publicidade ou a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do consumidor.

 

PL 2048/2015

Adapta o acesso a cargos e funções públicas, bem como o respectivo exercício, relativamente a pessoas com deficiência auditiva, aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2008.

 

PL 2049/2015

Institui o Selo Pró-Água para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

 

PL 2098/2015

Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos, correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.

 

PL 2218/2015

Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos.

 

RIC 381/2015

Requer informações ao Ministério das Cidades sobre as obras do Programa Minha Casa Minha Vida Sub 50 I e II no Estado de Goiás.

 

PL 3324/2015

Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras em hospitais de grande porte.

 

PL 3446/2015

Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.

 

 

REQ 1688/2015

CCP – Tramitação do Requerimento Finalizada.

 

PEC 186/2007

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que define normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.