Atuação

Atuação

REALIZAÇÕES

Enquanto presidia a GoiásIndustrial, ajudou na instalação de 400 empresas, deixou 170 em processo de assentamento e entregou a escritura pública para 100 empreendimentos. Na Agehab, 5 mil moradias foram construídas em 76 municípios, 20 mil ficaram em fase de construção em 180 municípios, 64 mil tiveram contratação para serem construídas, 300 equipamentos comunitários foram implantados, 4 mil famílias foram beneficiadas pelo Cheque Melhoria e 15 mil com o Cheque Reforma. Além disso, com a criação do programa Casa Legal, 37 mil imóveis ficaram em processo de regularização, 50 municípios foram atendidos em todo o Estado e 9 mil escrituras foram registradas e entregues gratuitamente.

PREMIAÇÕES

O trabalho pioneiro desenvolvido na área de habitação pelo economista e administrador público Marcos Abrão foi reconhecido com vários prêmios nacionais e a indicação para um prêmio internacional da ONU-Habitat.

 

PROPOSTAS ELEITORAIS

DIREITOS HUMANOS: compromisso de atuar em todas as frentes, seja na área econômica ou social, levando em conta os direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

SAÚDE: defesa do investimento da União na saúde em conjunto com os Estados e Municípios. Aprovação da Emenda 29, que define um percentual mínimo para ser investido em saúde pela União, Estados e Municípios; fortalecimento dos hospitais regionais que devem ser geridos e financiados pela União e pelos Estados.

EDUCAÇÃO: melhoria da qualidade do ensino e valorização dos profissionais da educação; universalização do atendimento escolar com escolas em tempo integral; formação técnica e tecnológica para ingresso no mercado de trabalho a serviço de uma melhor qualidade de vida para goianos e brasileiros.

SEGURANÇA: desenvolvimento de uma legislação que integre as polícias civil e militar, os bombeiros e a guarda municipal, além de fortalecer o serviço de inteligência dos policiais; compromisso com a PEC 300, que cria o piso salarial dos policiais; atuação firme para a remodelação do sistema prisional brasileiro e endurecimento da legislação penal; ajudar na formulação de uma política de combate às drogas.

HABITAÇÃO: aprimoramento da parceria entre os programas Minha Casa Minha Vida e Cheque Mais Moradia; ampliação dos programas sociais de inclusão à nova moradia e construção de conjuntos habitacionais para os servidores públicos de Goiás, bem como para polícia militar, civil e bombeiros; fortalecimento dos Conjuntos Habitacionais com equipamentos sociais como: escolas, centros de capacitação, igrejas, praças de lazer, entre outros; melhora da lei de regularização fundiária para legalizar, em menor tempo, as residências que ainda não possuem escrituras.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: fortalecimento dos fundos de infraestruturas: FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e o FCO (Fundo do Centro- Oeste) e instituição de um percentual obrigatório desse recurso para as pequenas e médias empresas; forte trabalho para que a Sudeco se consolide como Fórum de Integração da Região Centro-Oeste; consolidação da Plataforma Logística de Anápolis, fortalecendo o Porto Seco; além da integração das ferrovias Norte-Sul, Centro-Atlântica, do aeroporto de cargas e das rodovias; acompanhamento da implantação da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) e das expansões da Leste-Sul; continuação do processo de descentralização dos distritos industriais; apoio ao sistema de capacitação de mão de obra.

NOVO PACTO FEDERATIVO: rever o indexador das dívidas dos Estados e das dívidas dos Municípios com o INSS; normatizar o comércio eletrônico; aumentar a composição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); descentralizar serviços sociais.

 

ATUAÇÃO NA CÂMARA

Marcos Abrão é grande defensor dos interesses de Goiás no Congresso Nacional. Em três anos de mandato, destinou mais de R$35 milhões em emendas aos municípios goianos e mantém na Câmara Federal sua luta em defesa da moradia de interesse social, iniciada quando assumiu a presidência da Agência Goiana de Habitação (Agehab), cargo que ocupou até 2013 e que o transformou em referência na Habitação em Goiás.

O deputado é membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e suplente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), comissão da qual foi presidente em 2016. Também foi relator da SubÁgua, Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso da Água e presidente da Subcomissão Especial para a Desburocratização no processo de Regularização Fundiária da Câmara Federal, criada por sugestão dele para promover ajustes na legislação e desburocratizar e agilizar o processo para Estados e Municípios.

Marcos Abrão apresentou vários projetos em áreas relevantes como Educação, Meio Ambiente, Direito do Consumidor, projetos que beneficiam o setor produtivo e que promovem inclusão social de pessoas com deficiência. O parlamentar também atua junto ao Ministério das Cidades reivindicando infraestrutura e investimentos para a retomada e conclusão de obras dos programas federais Minha Casa, Minha Vida, para os municípios goianos.

O deputado aderiu à Frente Parlamentar em Defesa da Utilização por Órgãos Governamentais da Tecnologia de Modelagem de Informação da Construção (BIM) — da Comissão de Desenvolvimento Urbano — e à Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem — da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Confira no quadro abaixo o resumo da sua atuação até agora:

 

COMISSÕES PERMANENTES COMPOSIÇÃO
Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU Titular
 Comissão de Integração Nacional – CINDRA  Titular
COMISSÕES ESPECIAIS COMPOSIÇÃO
PL 4238/12 – Piso Salarial dos Vigilantes Titular
Lei 8.666 (Licitações) – CELICITA Suplente
PEC 039/07 – Água Como Direito Social Suplente
Subcomissão Especial para a Desburocratização no processo de regularização fundiária Presidente
Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso da água Relator
Subcomissão Habitação de Interesse Social Titular
PEC 004/2015 – Prorrogação da DRU até 2019 Titular
PEC 074/2015 – Pagamentos de precatórios Suplente

 

 

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS ATÉ AGORA

 

INC 388/2015  

Sugere a criação de uma campanha para estimular a comunidade a autorizar a visita dos Agentes Comunitários de Saúde no Controle da Dengue em suas residências para fiscalizarem o foco do mosquito transmissor Aedes Aegypti.

 

PL 1240/2015

Altera o Artigo 26 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), ampliando o prazo do direito de reclamação.

 

PL 1373/2015

Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.

 

PL 1380/2015

Acrescenta parágrafo ao artigo 389 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), que institui a dispensa dos trabalhadores no turno em que se realize reuniões de pais e mestres na escola de seus filhos.

 

PL 1421/2015

Altera o Artigo 12 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), estabelecendo a responsabilidade de produtores e fabricantes para produtos adquiridos no exterior.

 

PL 1716/2015

Altera o Art. 37 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, proibindo a publicidade ou a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do consumidor.

 

PL 2048/2015

Adapta o acesso a cargos e funções públicas, bem como o respectivo exercício, relativamente a pessoas com deficiência auditiva, aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2008.

 

PL 2049/2015

Institui o Selo Pró-Água para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

 

PL 2098/2015

Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos, correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.

 

PL 2218/2015

Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos.

 

RIC 381/2015

Requer informações ao Ministério das Cidades sobre as obras do Programa Minha Casa Minha Vida Sub 50 I e II no Estado de Goiás.

 

PL 3324/2015

Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras em hospitais de grande porte.

 

PL 3446/2015

Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.

 

PL 7194/2017

Aumenta o percentual de 3% para 10% da reserva das unidades habitacionais residenciais, construídas ou subsidiadas com recursos públicos, para o atendimento das pessoas com deficiência.

 

REQ 1688/2015

CCP – Tramitação do Requerimento Finalizada.

 

PEC 186/2007

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que define normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

PRINCIPAIS PROJETOS RELATADOS PELO DEPUTADO

 

PL 6689/2009 – Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo §11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. O BDCO vai gerir o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, instrumento de fomento ao setor produtivo fundamental para Goiás.

 

PL 1227/2015 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

PL 282/2015 – Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Explicação: Inclui nas prioridades de atendimento do programa as famílias que perderam a moradia em razão de desastres naturais.

 

Projetos relatados:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Lista.asp?Relator=5310445&Limite=N&Matricula=432

 

Projetos de autoria do deputado:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Autor=5310445&Limite=N