Por um planeta sustentável: essa luta é nossa

23 de outubro de 2015

Deputado propõe que eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água recebam certificação

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água para todos: esse é o 6º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, relacionado no documento “Transformando nosso mundo”. Os países-membros da ONU, entre eles o Brasil, adotaram os 17 objetivos e as 169 metas em setembro deste ano e têm até 2030 para cumpri-los. A inclusão demonstra que não é possível oferecer uma vida digna sem, antes, garantir que água potável e saneamento cheguem a todos. Mais que isso: sem água potável e sem saneamento fica impossibilitado um planeta sustentável.

Cumprir o 6º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável não será tarefa fácil. Por um lado, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), o abastecimento de água chega a 82,5% da população brasileira. No caso da coleta de esgoto, os números são ainda piores: nem metade dos brasileiros é atendida com o serviço (48,6%). Quando o assunto é tratamento de esgoto, somente 45,9% dos lares do Brasil recebem o serviço. As dificuldades, portanto, são muitas.

Por outro lado, em 2014, a crise de abastecimento que afetou São Paulo, além de diversas outras cidades brasileiras, – e o consequente racionamento – alertou a população para a necessidade da economia de água e de investimentos nas áreas de captação. Neste ano, a escassez de chuva e a falta de respostas a problemas já apresentados em outras ocasiões fez a história ser reprisada: falta água para abastecimento em diversas cidades. Faz-se necessário compreender que este não é um problema apenas daqueles que vivem em lugares onde o nível do reservatório está abaixo do desejável, é um problema de todos.

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Tem-se, nesse sentido, diversos obstáculos a serem superados pelo Brasil caso se queira assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água para todos. Antes de tudo, é preciso adotar novas práticas que visem o bem estar da atual geração e a existência das futuras gerações. Pensando nisso, o deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) apresentou o Projeto de Lei nº 2049/2015, cujo objetivo é que eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água sejam certificados por tal feito com o Selo Pró-Água. Seria uma maneira de conscientizar a população ao mesmo tempo em que se incentiva empresas e marcas a adotarem uma produção de equipamentos mais econômicos.  De acordo com o projeto, a concessão do Selo Pró-Água será atribuição conjunta dos órgãos federais competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Estima-se que 10% da água utilizada no Brasil seja do consumo residencial. Conforme o site Planeta Sustentável, da editora Abril, o brasileiro utiliza uma média de 187 litros de água por dia. Está abaixo do consumo médio diário de países como Canadá (600 litros), Estados Unidos e Japão (350), mas está 274% acima da média ideal estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 50 litros. Diminuir o tempo do banho ou desligar a torneira na hora de se escovar os dentes são ações importantes, apesar de não serem as únicas. Daí a importância de equipamentos com consumo eficiente, ou seja, que alie bom funcionamento e uso reduzido de água. O Selo Pró-Água serviria, pois, para gratificar os fabricantes e informar a população de que aquele produto comprado vai diminuir o consumo de água, o que refletirá na conta e também no meio ambiente.

Somam-se ao combate ao desperdício outras ações importantes para a resolução da crise, a exemplo do aproveitamento da água da chuva, reúso da água e a despoluição de rios. Para tratar desses temas, Marcos Abrão é um dos membros da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁGUA). Será dele o relatório final das atividades desenvolvidas pelo colegiado vinculado à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), presidido pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Durante as audiências, os debates envolveram a universalização perante os pontos de vista das empresas estaduais de saneamento e também a perspectiva das empresas e prestadoras de serviços municipais. Os desafios do saneamento em cidades de até 50 mil habitantes também estiveram em destaque em reunião da SubÁGUA, bem como o trabalho de empresas de componentes hidráulicos contra o desperdício de água.

 “Não poderia fugir do debate da água e do saneamento básico, tendo em vista que são serviços indispensáveis para a sobrevivência e bem estar, consequentemente”, responde Marcos Abrão quando questionado sobre o porquê de sua participação e relatoria da SubÁGUA. “É fundamental entender que um saneamento básico eficiente representa mais saúde, mais expectativa e qualidade de vida. Água potável, então, nem se fala. Precisamos dela para sobreviver. A proposta da Subcomissão tratou de problemas e possíveis soluções. Em primeiro lugar, e isso ficou claro em nossas reuniões, governos e cidadãos precisam se conscientizar que não dá mais para ter aquela conversa de que, no futuro, pensaremos o que fazer quanto à crise hídrica e a ausência de saneamento para mais da metade da população. Isso está nos atingindo agora”, preocupa-se.

Sendo assim, o Selo Pró-Água é uma das contribuições dadas por Marcos Abrão para que o assunto de uso racional de água entre em pauta no presente para garantir um futuro.