PPS indica Marcos Abrão para Comissão Mista que analisará MP do Minha Casa, Minha Vida

28 de outubro de 2015

Deputado garante que trabalhará por mais recursos para o programa, especialmente pelos municípios com menos de 50 mil habitantes

O Partido Popular Socialista (PPS) indicou nesta quarta-feira (28/10) o deputado federal Marcos Abrão para ser titular da Comissão Mista da Medida Provisória nº 698, de 2015. A CMMPV será composta por 24 senadores e 24 deputados, titulares e suplentes, e analisará a proposta de alteração da Lei 11.977/2009 sobre financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Marcos Abrão crê que a Comissão Mista será uma excelente oportunidade para lutar por mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida, especialmente para os municípios com menos de 50 mil habitantes, como representante da bancada do PPS. “Sempre respeitei e elogiei o programa. Porém, [com a Comissão Mista] teremos a oportunidade de melhorar o programa em todo o Brasil”, afirma. “Dos 246 municípios goianos, mais de 200 têm menos de 50 mil habitantes. Sendo assim, vou buscar que o Governo Federal retome as contratações de habitações para municípios pequenos, o que não ocorre desde 2013”, finalizou.

A MP 698, de 23 de outubro deste ano, propõe que as instituições financeiras executoras do Minha Casa, Minha Vida repassem ao FAR o valor equivalente aos descontos do FGTS correspondente à expectativa trimestral. A ideia é que, com isso, seja assegurada a expectativa trimestral de venda de imóveis estabelecida pelo FAR. Caso os recursos não sejam integralmente utilizados, o FAR terá de devolver o excedente às instituições financeiras ao final de cada trimestre, corrigido pela taxa Selic apurada no período.

De acordo com a Medida Provisória, fica estabelecido também que o FAR poderá prestar garantia à instituição financeira em favor do beneficiário com desconto concedido pelo FGTS nos casos de operações de financiamento habitacional para aquisição de imóveis construídos com recursos do FAR.