Projetos de lei amparam pessoa com deficiência

19 de junho de 2018

TMCS4810

A atuação do deputado federal Marcos Abrão, presidente estadual do PPS, tem sido marcada pelo apoio à pessoa com deficiência. O parlamentar é autor de uma série de projetos de lei que visam reduzir desigualdades e promover a inclusão social. “Nós precisamos criar condições para o desenvolvimento de pessoas mais participativas, mais produtivas e com mais independência. Lutar pela pessoa com deficiência é uma forma de tornar a nossa sociedade mais justa, equilibrada e inclusiva”, afirmou.

Entre as iniciativas está o PL 7.194/2017, que amplia de três para 10% a reserva de casas de programas habitacionais que sejam construídos ou subsidiados por recursos públicos para pessoas com deficiência. “À medida em que amadurecemos, enquanto sociedade e enquanto civilização, cresce a percepção de que é necessário reconhecer as necessidades e diferenças do outro. A nossa legislação precisa acompanhar essa mudança de pensamento, garantindo que direitos fundamentais, como é o caso da moradia, saiam do papel e se tornem uma realidade”.

O deputado é autor também do projeto que institui a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem funcionários diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (PL 9960/2018). Outra proposta de Marcos Abrão prevê a contratação de profissionais de libras em hospitais de grande porte, para que a comunicação com o paciente não prejudique os diagnósticos e tratamentos.

No estado de Goiás, o parlamentar defendeu a ampliação do Programa Jovem Cidadão para a pessoa com deficiência, onde o jovem é avaliado por uma equipe multidisciplinar, que constata as aptidões e necessidades de cada pessoa, oferece treinamento e a encaminha para a vaga de aprendiz onde ele melhor se adequar. “A inserção do jovem com deficiência no mercado de trabalho rompe barreiras da exclusão, do isolamento, do preconceito e dá a oportunidade de participação efetiva na sociedade”, disse.