Selo Pró-Água é aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal

3 de junho de 2017

Marcos Abrão fala sobre Selo Pró-Água (1)

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei (PL 2049/2015) de autoria do deputado federal Marcos Abrão (PPS) que prevê a criação do Selo Pró-Água para identificar, em aparelhos eletrodomésticos e sanitários, o nível de consumo da população em geral. A medida contribui para conscientizar a sociedade sobre a escassez de água no país. A ideia é que o Pró-Água seja posto em prática nos moldes do que foi criado pelo governo federal para medir consumo de energia elétrica.

“Este selo é uma iniciativa que pode contribuir para ajudar na conscientização sobre essa realidade cada vez mais crescente no país, que é a escassez de água. Além da seca no Nordeste, o problema hídrico já afeta São Paulo e o Distrito Federal. Só está mudando de lugar. Precisamos nos preparar para guardar este bem precioso para as futuras gerações”, afirmou Marcos Abrão.

O parlamentar argumenta ainda que, embora o consumo residencial de água seja menor em relação à indústria e à agricultura, apesar dos alertas das autoridades governamentais e das campanhas de racionamento, o consumo per capita já ultrapassa 160 litros por dia e a água está cada vez mais escassa no Brasil e no mundo.

De acordo com a proposta, os fabricantes e os importadores devem obedecer os níveis máximos de consumo de água e mínimos de eficiência hidráulica constantes na regulamentação prevista para cada tipo de equipamento.

Tramitação

O projeto de Marcos Abrão precisa ainda ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser encaminhado ao Senado Federal. “A nossa expectativa é de que essa medida seja logo aprovada pelas duas Casas para ser sancionada pelo presidente da República”, reforçou o deputado.